Os 20 anos da Lei Rouanet Apesar das burocracias e tropeços, a Lei Rouanet tem feito com que vários projetos saiam do papel, mesmo de forma dolorosa
Depois de 20 anos de criação, a Lei Roaunet já teve R$ 9,1 bilhões investidos na cultura. Mas a burocracia tem sido um dos maiores entraves para que grupos de teatro e instituições culturais participem dos editais da lei. "A burocracia é muito grande. Toda lei de incentivo é bacana e esta do Governo Federal é muito boa, mas extremamente burocrática... Assim, desestimula o agente cultural que pretende concorrer aos editais", destaca o editor-assistente da Coleção Mossoroense, poeta Caio César Muniz.
Apesar das oficinas feitas por representantes da lei em algumas cidades, como forma de acabar com as dúvidas, ainda é necessário, na opinião de Caio, mais facilidades para os projetos. "Quando você vê como a coisa funciona, você desiste no meio do caminho. Às vezes, o tempo que leva, quando chegamos ao final, faz com que tudo que você fez já esteja defasado. O tempo é muito grande; a demora, maior ainda e a burocracia é terrível. Qualquer impedimento torna-se inviável", frisa Caio.
Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (dados até 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei - com diversas instruções normativas - o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade.
O projeto de lei do Procultura (PL 6.722/10) encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que seja aprovado no próximo ano.
O modo como a lei atual foi desenhado acabou por concentrar recursos em segmentos culturais - naqueles cuja renúncia chega a 100% - e em regiões que são pólos econômicos, sobretudo o eixo Rio-São Paulo, que detém a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
No ano passado, por exemplo, dos R$ 1,16 bilhão captado, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do país ficou com apenas 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem nesta região. Assim como houve concentração em uma das regiões brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes Cênicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com captação de recursos, enquanto a área de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).
Em janeiro o MinC deve publicar nova IN com algumas mudanças - até o Procultura entrar em vigor. Depois de a nova lei ser sancionada, o MinC tem 180 dias para regulamentá-la. A transição entre uma e outra lei deverá levar entre três e cinco anos, em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil. "É uma lei muito complexa... se ela fosse fácil, não haveriam tantos outros mecanismos alternativos, como o Agentes de Leitura... o que nós conseguimos com os Agentes de Leitura foi a venda de livros para o projeto. É menos burocrático", comenta Caio César.
Ele complementa, ressaltando que, com o Agentes de Leitura, várias pessoas terão acesso a livros de autores locais editados pela Coleção Mossoroense. "Nossa Coleção só não tem valor aqui na cidade, mas nos outros lugares tem, sim. É só o País de Mossoró que não adota a editora. É uma ironia, pois esta frase é de Vingt-un", diz.
LEI - Quando a lei foi criada, em 1991, o Ministério da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria - assim como outras instituições. O investimento em cultura, por meio de renúncia fiscal, era praticamente a única política de Estado para a área. No primeiro ano da existência da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. Não houve captação de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.
Com o governo Lula, a partir de 2003, e a ampliação do conceito de cultura - considerada sob três dimensões (cidadã, simbólica e econômica), houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das áreas passíveis de receberem investimento com renúncia fiscal aumentou. No primeiro ano do governo Lula, por exemplo, foram captados R$ 430,8 milhões. No ano passado, o volume chegou a R$ 1,16 bilhão.
No ano passado, o que foi captado pelo incentivo fiscal atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,7 bilhões. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 de ações em busca de recursos, vindo de todos os estados brasileiros.
Apesar das oficinas feitas por representantes da lei em algumas cidades, como forma de acabar com as dúvidas, ainda é necessário, na opinião de Caio, mais facilidades para os projetos. "Quando você vê como a coisa funciona, você desiste no meio do caminho. Às vezes, o tempo que leva, quando chegamos ao final, faz com que tudo que você fez já esteja defasado. O tempo é muito grande; a demora, maior ainda e a burocracia é terrível. Qualquer impedimento torna-se inviável", frisa Caio.
Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (dados até 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei - com diversas instruções normativas - o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade.
O projeto de lei do Procultura (PL 6.722/10) encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que seja aprovado no próximo ano.
O modo como a lei atual foi desenhado acabou por concentrar recursos em segmentos culturais - naqueles cuja renúncia chega a 100% - e em regiões que são pólos econômicos, sobretudo o eixo Rio-São Paulo, que detém a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
No ano passado, por exemplo, dos R$ 1,16 bilhão captado, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do país ficou com apenas 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem nesta região. Assim como houve concentração em uma das regiões brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes Cênicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com captação de recursos, enquanto a área de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).
Em janeiro o MinC deve publicar nova IN com algumas mudanças - até o Procultura entrar em vigor. Depois de a nova lei ser sancionada, o MinC tem 180 dias para regulamentá-la. A transição entre uma e outra lei deverá levar entre três e cinco anos, em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil. "É uma lei muito complexa... se ela fosse fácil, não haveriam tantos outros mecanismos alternativos, como o Agentes de Leitura... o que nós conseguimos com os Agentes de Leitura foi a venda de livros para o projeto. É menos burocrático", comenta Caio César.
Ele complementa, ressaltando que, com o Agentes de Leitura, várias pessoas terão acesso a livros de autores locais editados pela Coleção Mossoroense. "Nossa Coleção só não tem valor aqui na cidade, mas nos outros lugares tem, sim. É só o País de Mossoró que não adota a editora. É uma ironia, pois esta frase é de Vingt-un", diz.
LEI - Quando a lei foi criada, em 1991, o Ministério da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria - assim como outras instituições. O investimento em cultura, por meio de renúncia fiscal, era praticamente a única política de Estado para a área. No primeiro ano da existência da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. Não houve captação de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.
Com o governo Lula, a partir de 2003, e a ampliação do conceito de cultura - considerada sob três dimensões (cidadã, simbólica e econômica), houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das áreas passíveis de receberem investimento com renúncia fiscal aumentou. No primeiro ano do governo Lula, por exemplo, foram captados R$ 430,8 milhões. No ano passado, o volume chegou a R$ 1,16 bilhão.
No ano passado, o que foi captado pelo incentivo fiscal atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,7 bilhões. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 de ações em busca de recursos, vindo de todos os estados brasileiros.
Postado em 23/12/2011 às 19:25 horas por Cristiano Xavier na sessão Cultura / fonte:jornal Gazeta do Oeste / Mossoró/RN.
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