Polémica avista, Lei determina apresentação de artistas potiguares nas janelas de shows nacionais e internacionais.

A questão é polêmica, divide opiniões e está literalmente na ordem do dia. Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Natal durante sessão realizada na terça-feira (28), o projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Almir (PV) que determina a apresentação de um artista potiguar antes de qualquer show nacional ou internacional corre o risco de ser aprovada sem um debate amplo com músicos e entidades que representam o segmento. Além do caráter impositivo no que diz respeito a participação de um músico local, o projeto também estabelece pagamento de um cachê mínimo referente a 10% do valor pago à atração principal. 

Adriano AbreuA cantora Khrystal é potiguar, mas seu nome figura no circuito de shows nacionais. De acordo com a lei, ela seria considerada cantora local ou nacional?

Apesar da proposta ser simpática a olhos leigos, o projeto de lei que tramita na CMN reacende debates sobre protecionismo e reserva de mercado; como também esbarra na constituição federal que veda a interferência pública em negócios privados – caso semelhante ao da polêmica lei que tentou impedir a cobrança de taxa de estacionamento em shoppings centers da cidade.  Outro ponto que abre questionamentos é quanto a responsabilidade de fiscalização para aplicação da lei: de acordo com o texto, a função seria compartilhada entre órgãos da Prefeitura e a Associação Norte-Riograndense de Promoção Sócio-Cultural e Desenvolvimento Artístico (Andar), comandada por Fernando Luiz, cantor, apresentador de tevê e idealizador do projeto Talento Potiguar – Show das Comunidades. 

“A diretoria do Sindicato dos Músicos do RN discorda de como se deu o processo para elaboração da lei”, disse o músico Paulo Sarkis, vice-presidente do SindiMusi/RN. “Como não temos conhecimento do projeto na íntegra, o Sindicato não irá se pronunciar sobre o teor da proposta”, acrescentou. 

Particularmente Sarkis acredita que esse tipo de controle “é ruim para o desenvolvimento de um mercado que se auto-regula”: “Não é uma lei que vai dizer quanto esse ou aquele cantor deve ganhar, cada um tem seu valor de acordo com a qualidade do trabalho, experiência, tempo de estrada". O músico lembra ainda que muitos artistas incluem no contrato cláusula que impede shows de abertura. “É um atraso, sem falar que público não pode ser obrigado a ver algo que ele não está interessado”, avalia.

Paulo Sarkis bate na tecla de que nem os músicos profissionais nem organizações representativas foram consultadas. “Vejo essa lei como auto-promoção”. Ele lembra que além do SindiMusi/RN, o segmento também é representado pela Rede Potiguar de Música, o Fórum Permanente de Música, a Cooperativa dos Músicos e a Ordem dos Músicos.

O cantor Fernando Luiz, da Andar, associação que ficaria responsável por auxiliar o Município na fiscalização do cumprimento da lei, lembra que proposta semelhante existe há 16 anos e “ainda não havia sido colocada em prática”. “Não conheço nenhuma entidade ou artista que tenha na prática criado projetos coletivos para beneficiar a cultura, todos esses órgãos nunca fizeram nada”.

Questionado sobre a possibilidade de ingerência jurídica, ele afirma ser uma questão de interpretação. “Se houve ingerência, nesse caso é positiva. Vejo resultados práticos como aquecimento do mercado. Acho a lei perfeita, excelente, é a melhor coisa que poderia acontecer”, destacou. “Estão discutindo apenas o aspecto legal da lei, mas na prática vai beneficiar muitos artistas locais. A pergunta é: o que a lei tem de ruim?”.

“A Andar não vai fiscalizar nada; vai auxiliar os órgãos competentes na investigação. Embora conste texto da lei, a entidade não tem interesse e nem vai indicar artistas para participar de shows”. Sobre o fato de boa parte dos grandes artistas não permitirem show de abertura por questão logística, Fernando disse “caber aperfeiçoamento para se encontrar maneiras de resolver esses casos”.

Por : Yuno Silva - Repórter / tribuna do norte